Termos de uso

O MenuFasts é uma plataforma de cardápio digital, pedidos e gestão para restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos. O site comercial apresenta o produto e recebe contatos; a operação das lojas acontece na plataforma e em seus ambientes relacionados.

Cada loja possui seu próprio espaço, usuários, cardápio e dados operacionais. O MenuFasts fornece a tecnologia, mas não prepara, vende nem entrega os produtos anunciados pelas lojas.

Ao usar o site ou a plataforma, criar uma conta ou aceitar uma proposta comercial, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Quem solicita ou administra uma loja declara possuir capacidade e autorização para agir em nome do estabelecimento. Contas comerciais não devem ser criadas de forma autônoma por crianças ou adolescentes.

O formulário do site registra uma solicitação inicial. O envio não cria a loja automaticamente nem garante sua ativação. A equipe do MenuFasts analisa os dados, verifica a disponibilidade do endereço pretendido e entra em contato pelo WhatsApp ou e-mail informado para concluir a configuração.

O MenuFasts pode solicitar correções ou informações adicionais e recusar nomes, endereços ou conteúdos ilegais, enganosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

A loja aprovada pode receber um período de teste grátis — hoje de referência 30 dias, podendo variar conforme critério comercial vigente — contado a partir da ativação informada pela equipe do MenuFasts. Recursos e limites disponíveis durante o teste podem seguir o plano escolhido para avaliação.

Não é permitido criar ou tentar criar cadastros repetidos da mesma loja, responsável ou operação com o objetivo de obter períodos gratuitos adicionais. O MenuFasts pode usar dados cadastrais e de contato, incluindo o WhatsApp, para identificar duplicidades e impedir abuso do teste.

Os planos seguem uma progressão cumulativa:

• Cardápio oferece os recursos iniciais de publicação e pedidos.
• Atendimento inclui Cardápio e adiciona recursos de clientes e atendimento.
• Operação inclui Atendimento e adiciona cozinha, salão e entregas.
• Gestão inclui Operação e adiciona relatórios e controles avançados.

Cada plano pode possuir limites de produtos, usuários, mesas e pedidos. Os valores, limites e recursos aplicáveis são aqueles apresentados na proposta ou confirmação da contratação. Os planos comerciais podem ser atualizados e arquivados para novas contratações, sem apagar o histórico da assinatura da loja. A loja pode solicitar mudança de plano conforme sua necessidade.

O envio do formulário e o uso do teste não geram cobrança automática. Preço, forma de pagamento, vencimento, início da cobrança e demais condições são apresentados antes da ativação paga e registrados na proposta ou confirmação da contratação. A estrutura atual registra assinaturas em ciclo mensal e cobra por PIX. Outras formas de pagamento podem passar a ser oferecidas conforme a operação crescer.

Em caso de atraso, a loja receberá avisos antes de eventual restrição de acesso. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais de contato, e seus efeitos seguirão as condições informadas na contratação e as normas aplicáveis.

A loja é responsável por manter seus dados atualizados, criar acessos apenas para pessoas autorizadas, atribuir permissões adequadas e proteger suas credenciais. Os acessos podem ser separados entre administrador, atendente, cozinha, garçom, entregador e cliente, com capacidades diferentes. O titular da loja responde pelos atos realizados por seus usuários no exercício das funções autorizadas.

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente. O MenuFasts pode solicitar confirmação de identidade, encerrar sessões ou restringir temporariamente um acesso para proteger a conta, a plataforma ou terceiros.

A loja é responsável por:

• Manter corretos produtos, descrições, preços, disponibilidade e horários.
• Informar ingredientes, restrições e alertas exigidos para os produtos anunciados.
• Atender, preparar, cobrar, entregar, cancelar e reembolsar pedidos quando cabível.
• Orientar sua equipe e manter o uso da plataforma em conformidade com a lei.
• Usar os dados dos consumidores somente para finalidades legítimas relacionadas à operação.
• Possuir as licenças, autorizações e regularidade exigidas para sua atividade.

O pedido realizado em um cardápio cria uma relação entre o consumidor e a loja que anuncia e fornece os produtos. A loja é responsável por confirmar o pedido, preparar os itens, cumprir a oferta e resolver questões de entrega, troca, cancelamento ou reembolso.

Cabe exclusivamente à loja definir e apresentar ao consumidor, de forma clara e antes da conclusão do pedido, suas condições de entrega, retirada, taxas, prazos, cancelamento, troca, reembolso e canais de contato. O MenuFasts disponibiliza a infraestrutura para a operação, mas não define essas condições comerciais em nome da loja.

O MenuFasts fornece a infraestrutura para registrar e acompanhar o pedido, mas não controla a qualidade, disponibilidade, preparo ou entrega dos produtos. Problemas com um pedido devem ser comunicados primeiro à loja, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

A plataforma atualmente registra PIX, dinheiro, crédito ou débito como formas de pagamento e permite que a loja confirme manualmente o recebimento e o troco. Ela não processa automaticamente o pagamento do pedido nem substitui os controles financeiros e fiscais do estabelecimento.

Não é permitido:

• Usar o serviço para fraude, spam, atividade ilegal ou violação de direitos.
• Tentar acessar contas, lojas, dados ou áreas sem autorização.
• Interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da plataforma.
• Enviar código malicioso ou realizar testes de vulnerabilidade sem autorização.
• Copiar, revender ou explorar a plataforma fora das condições contratadas.
• Publicar conteúdo falso, ilegal, ofensivo ou que viole propriedade intelectual.

A marca, o software, o design e os conteúdos produzidos pelo MenuFasts permanecem de sua titularidade e não podem ser copiados, modificados ou explorados sem autorização.

A loja continua responsável pelos textos, marcas, imagens, cardápios e demais materiais que envia. Ao publicar esse conteúdo, autoriza o MenuFasts a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo na medida necessária para prestar o serviço.

O MenuFasts busca manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de internet ou indisponibilidades de fornecedores. Não é garantido funcionamento ininterrupto em todas as circunstâncias.

Alguns recursos podem depender de serviços externos, como hospedagem, e-mail, WhatsApp e meios usados para cobrança das assinaturas. O funcionamento desses serviços também pode estar sujeito aos termos e à disponibilidade de seus respectivos fornecedores.

As notificações de pedidos por WhatsApp usam atualmente uma conexão via QR Code baseada no WhatsApp Web e não em uma API oficial paga. Por isso, podem ocorrer desconexões, expiração da sessão, limitações ou bloqueios impostos pelo próprio WhatsApp. A loja deve respeitar a escolha do consumidor de parar de receber mensagens; respostas como “PARAR”, “CANCELAR” ou “SAIR” podem registrar essa preferência automaticamente.

O acesso pode ser restringido ou encerrado em caso de solicitação da loja, atraso nas condições contratadas, risco de segurança, fraude, abuso ou violação destes Termos. Quando a situação permitir, a loja será avisada e terá oportunidade de regularização.

O tratamento e a conservação dos dados após o encerramento seguem a Política de Privacidade, as condições contratadas e as obrigações legais aplicáveis.

Após o cancelamento ou encerramento da loja, o MenuFasts não disponibiliza exportação de produtos, clientes, pedidos ou demais dados operacionais. A loja deve manter, antes do encerramento, os registros próprios de que necessite para cumprir suas obrigações. Essa regra não limita os direitos dos titulares sobre seus dados pessoais previstos na legislação e na Política de Privacidade.

Cada parte responde por seus próprios atos, informações e obrigações. O MenuFasts não se responsabiliza por conteúdo incorreto publicado pela loja, qualidade dos produtos, falhas de preparo ou entrega, atos de usuários autorizados pela loja ou serviços externos fora de seu controle.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação nem limita direitos assegurados aos consumidores.

A relação com a loja também pode ser regida pela proposta ou confirmação comercial aceita. Em caso de diferença, prevalecem primeiro as condições comerciais expressamente acordadas, depois estes Termos e, por fim, as descrições operacionais publicadas, sempre respeitando a legislação aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. Mudanças relevantes para lojas ativas devem ser comunicadas por canal adequado antes de produzirem efeitos, quando necessário.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), no que forem aplicáveis. Eventuais conflitos devem respeitar o foro legalmente competente e as regras de proteção do consumidor, quando aplicáveis.

Dúvidas, solicitações de cancelamento ou comunicações sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@menufasts.com.br.

A Política de Privacidade está disponível em /privacidade. O acesso operacional ocorre em https://app.menufasts.com.br.